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Compliance trabalhista: quais os seus benefícios para a empresa?

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Compliance é um sistema de gestão de riscos voltado para a proteção do ambiente corporativo de forma que a empresa siga as leis vigentes e adéque as suas atividades operacionais à legislação local e/ou internacional.

O objetivo central do compliance é atenuar riscos. Para tanto a sua atuação ocorre em três vertentes: preventiva – a fim de mapear os possíveis riscos a que a empresa pode estar sujeita, no futuro; de detecção – a fim de detectar quais os riscos existentes no momento presente; e de resposta – o programa formula respostas aos dois critérios anteriores como forma de proteção efetiva. Essa proteção ocorre de forma a inibir desvios de conduta que podem ser praticados por colaboradores, gestores, sócios, acionistas, representantes e/ou terceiros.

Em se tratando de compliance trabalhista, o foco do programa permeia a área do Direito do Trabalho e permite que a empresa entre em sintonia com as leis laborais existentes. O objetivo maior continua sendo o mesmo: minimizar riscos.

A grande pergunta que os empresários fazem é: qual o benefício desse programa para a minha empresa? A resposta, caros leitores, tenho certeza de que agrada qualquer gestor: melhor gestão operacional, redução de gastos, otimização de custos e, de quebra, uma equipe empenhada e em sintonia com os ideais de sua organização.

Falando assim, parece que estamos em um mundo “tão, tão distante”, mas o grande diferencial desse programa é poder aliar uma gama de ferramentas que permitem que esse cenário sonhado por empreendedores e empresários aconteça.

A elaboração de um código de conduta e de políticas internas são cruciais na implementação do programa. As políticas internas visam estabelecer parâmetros e orientações base a serem observados na gestão da organização. O código de conduta pontua comportamentos que devem ser respeitados, tratando, basicamente, sobre os direitos e as obrigações que os diretores, gestores, colaboradores, agentes e parceiros comerciais devem se atentar.

Treinamentos corporativos e uma comunicação direta e clara sobre as políticas organizacionais estão presentes no programa e são essenciais para disseminar os valores, missão e visão da empresa bem como as suas normas e procedimentos a serem adotados por todos os que se relacionam com ela.

Essas medidas são importantes, pois norteiam as atitudes e comportamentos de todos na organização. Isso faz com que o dia a dia laboral e as tratativas junto ao setor de recursos humanos sejam mais ágeis e mais fáceis. A intenção do programa, além de reduzir riscos, é criar um ambiente corporativo saudável e dinâmico com ótima funcionalidade.

Sabe aquela empresa que foi condenada a pagar R$ 140 mil a título de indenização por danos morais em razão de não ter protegido o ambiente de trabalho dos colaboradores? E aquela outra que foi condenada a pagar R$ 20 mil reais de indenização pela prática de assédio moral pelo seu colaborador? Muitas vezes o gestor pode não ter conhecimento sobre os atos praticados pelos empregados da empresa. Esse é um dos principais motivos pelos quais o compliance é uma ferramenta poderosa na prevenção desses riscos.

Fiscalizar os contratos de trabalho realizados e demais documentos trabalhistas (auditoria), monitorar as atividades dentro da empresa a fim de saber se estão em conformidade com a legislação laboral (monitoramento), controlar as receitas da organização a fim de otimizar os seus gastos (controle interno) e treinar a equipe a fim de que ela vista a camisa da organização (treinamento corporativo) são exemplos que demonstram a completude do programa de complicance. Os benefícios para empresa vão além de uma assessoria. Trata-se de uma redução de riscos que reformula toda a organização e extrai a sua excelência em gerir o empreendimento.

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