Sabe aquele colaborador que simula estar doente apenas para conseguir um atestado? Existe um código CID para esse caso em específico. É o código CID: Z 76.5. O código CID é uma classificação internacional de doenças, que visa classificar as enfermidades por meio de um código padrão.
Muitas pessoas não sabem, mas quando o paciente finge estar doente, simulando uma doença que não possui, o médico pode emitir esse código em seu atestado a fim de evitar fraudes.
A regra para emissão de atestados é que o código CID só pode ser inserido caso haja concordância do paciente. Considerando que grande parte dos pacientes desconhece a classificação do CID para simulação de doença, sua menção no atestado destina-se mais a quem recebe o documento.
A fim exemplificar, na prática, essa situação, cita-se um processo julgado pelo Tribunal do Trabalho da 6º Região. No caso concreto, o colaborador tinha alegado que havia sido demitido injustamente por justa causa. A empresa comprovou a demissão por meio do atestado entregue pelo então colaborador, do qual constava o código CID Z 76.5. Em juízo, o médico que assinou o atestado, informou que o ex-colaborador deu entrada por 56 vezes na UPA e em sua maior parte simulou doenças da qual não possuía. Com isso, ele inseriu o código CID a fim de obstar a conduta irregular do então colaborador.
